A Vara Criminal de Sena Madureira lançou um edital para financiar projetos sociais com recursos de penas pecuniárias. Entidades interessadas devem se inscrever até 10 de março, enviando propostas por e-mail(jecri1sm@tjac.jus.br) ou presencialmente no fórum local. A prioridade será dada as iniciativas nas áreas de educação, saúde e ressocialização de apenados.
Conforme as normas do edital, os critérios de prioridade para o repasse de valores incluem:
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Duração e número de participantes: Entidades que mantêm, por mais tempo, um número significativo de indivíduos cumprindo prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
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Atuação direta na execução penal: Organizações envolvidas na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, apoio a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluindo conselhos comunitários.
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Relevância social: Projetos que oferecem serviços de grande importância social.
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Prevenção e tratamento da dependência química: Iniciativas focadas na prevenção e tratamento de dependências químicas.
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Viabilidade de implementação: Propostas com viabilidade prática, utilidade e necessidade comprovadas, alinhadas às políticas específicas estabelecidas.
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oea com TJAC