Surtiu efeito a caravana de candidatos ao MP de Sena pedindo providências em relação à convocação dos aprovados por pontuação total.
Em despacho, a promotoria local escreveu em ofício ao prefeito Gehlen:
— Que, no âmbito do poder de autotutela administrativa,
seja procedida à RETIFICAÇÃO do edital de convocação
dos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2025/PMSM,
devendo ser respeitada à risca a ordem de classificação,
por PONTUAÇÃO TOTAL, conforme determina o item 10.1 (…)
E mais condicionou o MP:
— b) Que, caso seja acatada a requisição supracitada, que
promova a divulgação da decisão da Prefeitura, em Nota
oficial, a fim de garantir os princípios da publicidade e da
transparência, da imparcialidade e da segurança
jurídica, tendo-se em vista que são “informações de
interesse público”, (…)
Em tempo: aqui o Ofício completo do promotor ao prefeito, em PDF
(…)
Mais Sena:
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