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Prefeitura e vereadores de Sena mudaram regime jurídico dos servidores municipais…E agora?

por oestadoacre.com
10 de abril de 2025
em Acre
Prefeitura e vereadores de Sena mudaram regime jurídico dos servidores municipais…E agora?
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No começo do segundo mês de governo, o prefeito Gehlen, sancionou projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores que instituiu o ‘Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Sena Madureira, das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações públicas municipais’.

Consta no D.O do dia 5 de fevereiro.

sena

Antes, o que vigorava era o regime CLT(celetista).

Qual a diferença entre os dois e como funcionam (tabela):

regimes

 

oestadoacre ouviu duas opiniões sobre essa medida tomada pela prefeitura de Sena, com o aval, diga-se, da maioria dos vereadores..

O primeiro que ouvimos foi o ex-presidente do Sinteac e ex- secretário de administração da prefeitura de Rio Branco, professor Cláudio Ezequiel que se encontra há meses em sério e complicado tratamento médico na cidade de Goiânia, mas se dispôs a gravar uma opinião depois que leu a publicação no D.O pela prefeitura de Sena em relação à mudança no regime jurídico dos servidores.

Ouça Cláudio Ezequiel

oestadoacre também foi ouvir um especialista em serviço público e em finanças sobre o assunto que omitiremos o seu nome aqui a pedido.

Vamos chamá-lo de Fernando…

— O novo Regime Jurídico dos servidores da prefeitura de Sena instituído pelo município pode ser considerado bom?

— Fernando – Sim, desde que haja concurso público mais adiante. Se foi instituído só para fazer contratação temporária, que não recolhe FGTS, não será bom.

— Alguns servidores estão preocupados porque apareceu nos seus contracheques uma nova data de admissão(1 de fevereiro)…Pode haver perda de tempo de serviço?

Fernando – Os servidores não vão perder nada.

— Por quê?

Fernando – O novo CNPJ criado vai ter que assumir todo o passivo (todas as obrigações anteriores).

— Os servidores devem ficar preocupados com essa mudança?

Fernando – Devem ficar de olho nos repasses previdenciários…Eles mesmo podem verificar no E-Social, do governo federal, e acompanhar as mudanças que a prefeitura fez e está fazendo.

— Sena Madureira teria condições de criar o seu próprio Instituto de Previdência, como o RB-Previ, dos servidores municipais de Rio Branco?

Fernando – Não. São poucos servidores e não daria para sustentar um sistema de aposentadoria. Daqui a cinco meses vai dar para ter uma noção de tudo…O prefeito de Sena hoje administra com a LDO aprovada pelo seu antecessor. No ano que vem ele vai trabalhar com o seu próprio orçamento….e é aí que vamos ver se ele vai garantir recursos para o concurso na prefeitura.

(…)

Aí está a contribuição de oestadoacre para esse tema relevante, que impacta diretamente a vida funcional dos servidores municipais de Sena Madureira.

Agora, cabe ao sindicato dos servidores analisar a questão e esclarecer os detalhes e as consequências das mudanças implementadas pela nova administração municipal.


J R Braña B.

 

◼Você, de Sena, entra no Hub oestadoacre Sena e saiba o que rola na cidade? Aqui

 


◼Ponte Zé Nogueira iluminada e o prefeito deita e rola…📹


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Tags: prefeituraregimesenaservidores
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