J. Almeida com MPF
O Ministério Público Federal (MPF) bateu na porta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para lembrar uma obviedade que os poderosos do Acre fingem não enxergar: se o estado insiste em manter e até expandir escolas militarizadas, não dá para ele se esconder do processo que questiona a legalidade desse modelo.
O GdA quer empurrar para a União a responsabilidade de responder por regulamentos que vão do corte de cabelo à maquiagem, passando por regras de barba e uniforme. Mas o programa nacional de escolas cívico-militares foi revogado, e até a AGU já admitiu que leis estaduais nessa linha são inconstitucionais.
O MPF é direto: deixar o Acre fora da ação seria contraditório e abriria caminho para duplicidade de processos. E mais — os procuradores apontam que esse pacote de regras militares invade a vida privada dos estudantes e, pior, atinge com peso redobrado jovens negros, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+.
O nome disso? Racismo institucional e capacitismo, estampados no regulamento escolar.
Para não deixar dúvida, o recurso cita jurisprudência do STF e até recomendações da ONU, que já pediu ao Brasil que pare de militarizar escolas estaduais e municipais. No fundo, a briga não é sobre uniforme ou cabelo, mas sobre um projeto de sociedade: se a escola serve para formar cidadãos livres ou recrutas disciplinados.
Enquanto isso, no Acre, a elite política insiste em brincar de quartel dentro da sala de aula. O MPF lembra, e com razão, que a Constituição não autoriza isso.