Em decisão do dia 15 de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) a diversos municípios, entre eles Sena Madureira.
Segundo a decisão, a medida atinge apenas as emendas sob investigação que apresentaram indícios de irregularidades.
No caso de Sena Madureira, o município havia sido contemplado com R$ 594 mil em transferências especiais do Orçamento de 2025, valores que estavam prestes a ser repassados.
O ministro esclareceu ainda que a suspensão não se aplica às emendas individuais com planos de trabalho aprovados e sem impedimentos técnicos, que seguem liberadas normalmente.
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DECISÃO:
O SENHOR MINISTRO FLÁVIO DINO: 1. Em decisão proferida em 15 de setembro de 2025, determinei ao Governo Federal a suspensão dos repasses referentes às emendas auditadas pela Controladoria-Geral da União, destinadas aos Municípios de Carapicuíba/SP, São Luiz do Anauá/RR, São João de Meriti/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Sena Madureira/AC, Camaçari/BA, Coração de Maria/BA e Macapá/AP, que apresentaram indícios de crimes conforme consignado em Relatório Técnico (e-doc. 395, Id. de47da8f), pelas razões expostas no item 4 da citada decisão (e-doc. 444, Id. 30aac237).
2. Acerca da determinação, a AGU informa:
“3. […] conforme informações prestadas por órgãos do Poder Executivo federal, os Municípios de Carapicuíba/SP e de Sena Madureira/AC— auditados pela Controladoria-Geral da União-foram beneficiados por transferências especiais relativas ao Orçamento de 2025 no importe, respectivamente, de
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Este blog de fim de mundo foi atrás de orientações em Brasília, acredite, de dentro do STF, sobre a enrascada que meteram a prefeitura de Sena Madureira…
Pedimos à pessoa que falamos no Supremo que sugerisse cinco orientações a atual gestão da prefeitura do município… politica, administrativa e tecnicamente a serem providenciadas para pelo menos reduzir o dano.
Então lá vai…:
1 – Esclarecer a origem da emenda à sociedade (ação política)…(Gehlen já fez isso)
Informar oficialmente que os recursos suspensos são referentes à gestão anterior.
Evitar que a atual administração seja confundida como responsável pelas supostas irregularidades.
2 – Colaborar com os órgãos de controle…(técnico e adm) (Gehlen deve estar colaborando)
Fornecer documentos, relatórios e informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao STF e aos ministérios envolvidos.
Demonstrar disposição em cooperar para a apuração.
3 – Revisar o Plano de Trabalho herdado (adm-técnicamente)
Avaliar se o plano de aplicação da emenda deixado pela antiga gestão tem falhas.
Corrigir eventuais inconsistências técnicas para possibilitar futura liberação.
4 – Garantir a regularidade das novas emendas (ficar esperto, prefeito!)
Acompanhar de perto as emendas individuais (RP6) de 2025, que não foram atingidas pela suspensão.
Manter total conformidade documental e técnica para não correr risco de novos bloqueios.
5 – Comunicar à população com transparência – (o prefeito tem feito isso)
Reforçar que a atual administração está tomando medidas legais para não perder investimentos.
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Grifo meu: Sena Madureira dá trabalho… pelo amor de Deus! Olha a hora que tô postando… O ministro Flávio Dino já decorou o nome do município mais problemático do Acre e até abriu uma pasta exclusiva para tratar de Sena. Ele sabe que isso é apenas o começo para um dos campeões em emendas do Brasil – vários milhões em recursos que, no entanto, não resultaram em melhoria real na vida do seu povo.
J R Braña B.
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Em tempo: Rio Iaco cósmico….121 anos de Sena
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