PMRB – A Prefeitura de Rio Branco esclarece que a demolição no Centro foi realizada em cumprimento a decisão judicial, com todos os procedimentos legais devidamente observados
A polêmica criada pela demolição de um ponto comercial localizado na Rua Epaminondas Jácome, região central da capital acreana, foi rapidamente desfeita pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira.
De acordo com o gestor de obras, não há o que ser contestado na demolição, já que todo o serviço realizado no local foi respaldado por uma decisão judicial.
“Nesse caso específico, do comércio conhecido como ‘Casa da Galinha’, existe uma decisão judicial. É um processo que vinha se arrastando desde 2013. Em 2018, a justiça expediu uma ordem de demolição, que não foi cumprida. A justiça expediu novo prazo, que se encerrou no dia 2 de outubro, e no dia seguinte nós demos o cumprimento dessa decisão”, esclareceu Cid Ferreira, que pontuou ainda que, antes do cumprimento da decisão judicial, todos os trâmites legais foram respeitados.
“Todas as tratativas foram cumpridas, não foi nada feito da noite para o dia. Todos os interessados foram notificados e estavam cientes da determinação. A prefeitura está respaldada por essa decisão”, disse o titular da pasta de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Capital.
O Secretário esclareceu também que, conforme declarações do comerciante Francisco Santos, o cumprimento da decisão judicial não aconteceu de forma inesperada.
“Todos os comunicados foram feitos. Ele (Francisco Santos) já sabia que o ponto seria demolido e que há uma decisão judicial para isso. Portanto, a Prefeitura agiu dentro da legalidade”, pontuou o secretário.
Ainda segundo Cid Ferreira, outros pontos comerciais daquela localidade estão com ações judiciais tramitando na Justiça e que novas demolições podem ocorrer nos próximos meses. Outros pontos, que não têm ações judiciais, receberam indenizações e o prazo para a saída do local está expirando.
(PMRB)
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