Governo do Acre isenta imposto do ICMS para consumidor de energia até 100KW

Governo do Acre isenta imposto do ICMS para consumidor de energia até 100KW

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 21, no Gabinete Civil, o governador Tião Viana anunciou a isenção do ICMS sobre a conta de luz de qualquer residência que consuma até 100 kW. Esta medida vai beneficiar até 103 mil famílias em todo o Acre, cerca de 60% do Estado, principalmente as mais carentes, representando uma diminuição de até 17% no valor da conta. A medida é imediata e já vale para novembro.

insençãoicmsTião Viana lembrou que a taxa de isenção anterior era de 50 kW. E passando para 100 kW, o Acre se torna o Estado com o maior limite para a isenção do tributo. “Nós analisamos a questão com muita responsabilidade e conseguimos chegar a esse número, que irá beneficiar uma população tão grande, principalmente aqueles que mais precisam, sem maiores impactos para a receita do Estado”, ressaltou o governador.

O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O senador Aníbal Diniz, que colaborou para que o projeto viesse vigorar, ressaltou: “Isso demonstra que o trabalho realizado pelo governo é para todos, mas tem uma atenção especial para aqueles que mais precisam”.