STF suspende resolução do TSE que limitava poder de investigação do MP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior ...
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STF adia decisão sobre demissão de 11 mil servidores do Acre
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609 teve seu julgamento adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão ...
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