O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção.
Relatora da matéria no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defendeu a relevância, urgência e necessidade da MP com o argumento de que o reajuste dos rendimentos isentos de tributação recompõe a renda familiar de parte da população, permitindo assim que as famílias “possam consumir e investir, mantendo o dinamismo da atividade econômica”.
Com dez artigos ao todo, o PLV 18/2011 trata prioritariamente de alterações no cálculo do Imposto de Renda. Outras matérias, entretanto, foram incluídas ao texto por meio de emendas na Câmara dos Deputados, onde o PLV foi relatado pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA).
Em seus três primeiros artigos, o projeto reajusta a faixa de rendimentos isenta do IR, que passa de até R$ 1.499,15 mensais para até R$ 1.566,61 em 2011. Nos próximos anos, a renda mensal isenta do IR subirá para R$ 1.637,11 em 2012; R$ 1.710,78 em 2013; e, por fim, R$ 1.787,77 em 2014. O índice de correção de 4,5% – aplicado desde 2006 e duramente criticado pela oposição, que o considerou abaixo do necessário – corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará numa renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões durante todo o período, segundo estimativa do Executivo.
