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Home Acre

Governador proíbe usar celular ‘chapa-branca’ durante campanha eleitoral

por oestadoacre.com
5 de agosto de 2012
em Acre
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O governador Tião Viana baixou decreto que determina a suspensão do uso telefones celulares públicos (os chapas-branca) durante o período das eleições municipais. A determinação foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 3. Os aparelhos são utilizados pelo próprio governador, vice-governador, secretários de Estado e servidores que desempenham atividades que necessitam do telefone.

chapabrana“Esta é uma medida de cautela, de prevenção, que tem como meta impedir o uso da máquina pública no processo eleitoral. Esperamos evitar comportamentos que transgridam as normas eleitorais”, disse o governador durante coletiva.

Tião Viana lembrou ainda que quem estiver no exercício da função pública não pode utilizar de bens públicos para fazer campanha. Isso inclui a vedação do uso de carros e de computadores dos órgãos.

Os usuários de telefones celulares institucionais terão o prazo de dez dias para optar pelo uso exclusivo de telefone pessoal, ou ainda fazer a portabilidade, utilizando o próprio CPF para habilitar o número telefone público. Nesse caso a conta será paga pelo servidor.

“O decreto alerta as pessoas que estão exercendo função pública para a gravidade do assunto. Os que não seguirem as orientações serão punidos de acordo com a legislação”, completou o governador.


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