A PGE Acre, por meio da procuradoria judicial, representando o Tribunal de Justiça do Estado, conseguiu liminar favorável no processo movido contra a empresa Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, em relação ao prédio sede do TJAC.
O prédio que abriga o Tribunal de Justiça, construído pela empresa, apresenta problemas frequentes de infiltração e alagamentos. Mesmo tendo sido contatada diversas vezes pela administração do TJ para resolver as falhas que acarretam sérios transtornos para o funcionamento do local, a empresa realizou apenas alguns reparos superficiais, nunca tendo resolvido o problema de fato.
Dessa forma, ante o desrespeito ao contrato firmado entre as partes, a PGE, representando o Tribunal de Justiça,solicitou a elaboração de laudo pericial que aponte as possíveis falhas na construção do imóvel, afim de obter provas técnicas para futuras ações de ressarcimentos. Desta forma, foi nomeado um engenheiro para elaborar o exame pericial solicitado.
