Medida provisória que prevê auxílio financeiro da União a estados e municípios, no valor de R$ 1,95 bilhão, foi aprovada pelo Plenário do Senado, na quarta-feira (20). Os parlamentares rejeitaram as 19 emendas oferecidas à MP 585/2012 e aprovaram a medida sem alterações em relação à proposta do governo federal. A MP segue agora para promulgação.
De acordo com a medida, a União destinará aos estados R$ 1,46 bilhão, correspondentes a 75% dos recursos. Os municípios ficarão com o restante, ou seja, R$ 487 milhões. Cada estado receberá sua parcela de acordo com coeficiente fixado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A repartição dos recursos para os municípios é proporcional à participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o relator da MP, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o Ministério da Fazenda já transferiu os recursos para estados e municípios exportadores, em parcela única. O relator informou que o governo não exerceu a prerrogativa prevista na MP de descontar do valor da transferência eventuais dívidas vencidas e não pagas por estados e municípios. Entre os estados exportadores que mais receberam recursos por meio da MP estão Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%). O Distrito Federal não receberá este ano.
Desde a aprovação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996, com redação dada pela LC 115/2002), as exportações de produtos industrializados ficaram desoneradas de ICMS. Para compensar as perdas sofridas por estados e municípios, a cada ano o governo edita uma medida provisória com a finalidade de dar amparo legal às transferências, como aconteceu este ano com a MP 585/2012.
