A deputada federal Perpétua Almeida apresentou nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, requerimento solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4264/2012, que garante indenização para policial federal, policial rodoviário federal e auditor da Receita Federal, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas que estejam vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O projeto, ainda, aguarda decisão da Mesa Diretora da Câmara para ser incluído na pauta de votação.
Perpétua Almeida destacou que a gratificação poderá ajudar no aumento do contingente de agentes federais para atuarem em regiões fronteiriças intensificando assim o combate ao tráfico de drogas, roubo de cargas e crimes ambientais. “A proteção das nossas fronteiras sempre foi uma preocupação do nosso mandato. Precisamos urgentemente de melhor aparelhamento, acréscimo do efetivo e aperfeiçoamento das condições de trabalho dos agentes que atuam em regiões de fronteira. Por mais esforçados que sejam nossos trabalhadores, eles são poucos para tanto serviço. O Parlamento precisa se posicionar e votar o projeto que aumenta a remuneração dos agentes. A maior parte dos servidores está concentrada nos grandes centros do país e as localidades de fronteiras tem necessidade de pessoal. Por isso, é importante oferecer incentivo para atrairmos estes servidores”, destacou.