O deputado federal Sibá Machado (PT/AC) apresentou nesta terça-feira, 4, Reclamação Disciplinar contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, juíza Denise Castelo Bonfim, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alegando que a magistrada “abusou de seu poder” durante a Operação G7, desencadeada pela Polícia Federal que resultou na prisão de 15 pessoas e indiciamento de 22, entre empresários e secretários de estado. A investigação, bem como a prisão dos envolvidos e a expedição dos mandados de busca e apreensão foram autorizadas pela magistrada.
Sibá Machado cita como um dos atos de abuso, a proibição de sua entrada em uma das casas de detenção para verificar relatos de maus tratos aos presos. O deputado diz que a desembargadora agiu “de foma ilegal e coercitiva” e influenciou o diretor do presídio afirmando que este sofreria as consequências caso permitisse a entrada do deputado. “Este ato de abuso de autoridade deve levar seu autor à sanção administrativa, com base na lei”, pede Sibá Machado no documento. Ele afirma que o processo decorrente da operação G7 está permeado de erros, dentre estes as prisões além do prazo dos acusados e o conceito de “formação de cartel” apresentado no processo, não comprovado e refutado inclusive pela OAB/AC.
As prisões, segundo o deputado, são consideradas abusivas uma vez que os envolvidos já foram ouvidos e já foi feita a busca e apreensão de documentos. ”Mantê-los encarcerados é inconstitucional, uma vez que não há respaldo legal para o cumprimento de pena antecipada. Os envolvidos são acusados e não réus do processo”, diz Sibá.
Por entender que o processo ganha contornos que vão além da juridicidade correlata, é que o deputado solicita atenção do Conselho Nacional de Justiça no seu desenrolar. “Há indícios da existência de fortes elementos políticos, suspeitas de abusos, ilegalidades, vingança e perseguições a pessoas e aliados do governador”. O deputado foi recebido pelo Juiz corregedor Dr. Honório Rego.
