Tudo é política!
terça-feira, setembro 9, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

STF adia decisão sobre demissão de 11 mil servidores do Acre

por oestadoacre.com
21 de novembro de 2013
em Acre, Destaque
STF adia decisão sobre demissão de 11 mil servidores do Acre
Mandar no Zap

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609 teve seu julgamento adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre o destino dos 11 mil servidores públicos que foram admitidos pelo governo do Estado sem concurso público, contrariando a norma constitucional, não foi julgada, apesar de ter entrado na pauta de julgamento. A sessão foi suspensa. O governador Tião Viana, que foi admitido como amicus curiae (“amigo da corte”), está em Brasília e acompanhou parte da sessão desta quarta-feira, 20.

O amicus curiae é uma espécie peculiar de intervenção de terceiro em processos, que vem sendo admitida atualmente. Ocorre quando uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em determinada questão jurídica que foi levada a discussão junto ao Poder Judiciário possa intervir, como parte “neutra”, na qualidade de terceiro, porém interessado na causa. Nesse caso, o “amigo da corte” serve como fonte de conhecimento para ser consultada sobre assuntos controversos, difíceis ou inusitados, para contribuir com o esclarecimento de questões pertinentes e que possam auxiliar no julgamento.

O governador Tião Viana defende que a oportunidade de trabalho de mais de 11 mil servidores, pais e mães de família, não seja retirada, mesmo com a admissão, pelo Estado, sem o concurso público. “São pessoas que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e desse esforço retiram o sustento de seus lares, de seus filhos”, disse. Parte dos servidores ingressou na carreira pública antes da Constituição de 1988, que passou a exigir o concurso.

A ação é contra o artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional nº 38/2005. O relator é o ministro Dias Toffoli. O governo do Estado, ao lado das bancadas estadual e federal, tem lutado para garantir a permanência dos servidores, que mesmo tendo entrado sem o concurso público prestam serviço no Estado há pelo menos duas décadas. Boa parte desses servidores já está aposentada. Cerca de 3,5 mil foram contratados no setor de saúde, 4,2 mil, na educação e 656, na área de segurança pública.

A Suprema Corte declarou, em maio deste ano, a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, lei estadual que permitiu a efetivação dos mais de 11 mil servidores contratados de forma indevida – sem o concurso público.
O relator da ADI já se manifestou sobre a decisão e propôs que os efeitos passem a contar a partir de 12 meses da data da publicação da ata de julgamento, e o prazo seria para que o governo pudesse realizar concurso público para preencher os quadros. A decisão requer maioria de dois terços dos membros da corte e faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Luis Roberto Barros e Carmen Lúcia, que não deliberaram sobre a ADI.


[Tatiana Campos – agana]


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: 11 milacredemissõesservidresstf
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

Extremistas: câmara de BH declara min. Moraes “persona non grata”

Extremistas: câmara de BH declara min. Moraes “persona non grata”

9 de setembro de 2025

Há décadas não víamos um movimento extremado ganhar tanto espaço no mundo — e o Brasil não escapou. O gesto...

flu

R$ 6,9 bi para o FLU, mas 65% do clube não pode ir para 40 torcedores ricos

8 de setembro de 2025

O Fluminense pode receber R$ 6,9 bilhões em 10 anos com a criação de uma SAF. Dinheiro seria destinado à...

Acreanos podem zerar dívidas com até 99% de desconto nesta terça

Acreanos podem zerar dívidas com até 99% de desconto nesta terça

8 de setembro de 2025

Mais de 9 mil consumidores no Acre têm oportunidade de limpar o nome com até 99% de desconto no Feirão...

🧐 O bolsonarismo é o ‘Brasil’, Vera?

🧐 O bolsonarismo é o ‘Brasil’, Vera?

8 de setembro de 2025

Confundir aquele amontoado de golpistas da Paulista com o Brasil é erro grave. O Brasil real defende voto, lei, democracia...

10 startups do Acre no Desafio Nacional de Inovação (veja do que trata)

10 startups do Acre no Desafio Nacional de Inovação (veja do que trata)

8 de setembro de 2025

O Acre está representado no Desafio Nacional de Inovação – Festival Curicaca, promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)....

Mais lidas

  • rio iaco

    Quando uma cidade não respeita o seu rio….e a si própria…📹

    23 Compartilhamentos
    Compartilhar 9 Tweet 6
  • Lula tenta apressar o PIB, o Banco Central desacelera

    20 Compartilhamentos
    Compartilhar 8 Tweet 5
  • FestMandi: as pessoas foram…📹

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Mãe, na década de 50…no internato do Santa Juliana, em Sena…📹

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Ontem sendo hoje….retrato vivo da família em movimento…📹

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4

Últimas Notícias

Extremistas: câmara de BH declara min. Moraes “persona non grata”

Extremistas: câmara de BH declara min. Moraes “persona non grata”

9 de setembro de 2025
ação penal

STF ao vivo – voto do relator ministro Xandão…📹

9 de setembro de 2025
flu

R$ 6,9 bi para o FLU, mas 65% do clube não pode ir para 40 torcedores ricos

8 de setembro de 2025
Acreanos podem zerar dívidas com até 99% de desconto nesta terça

Acreanos podem zerar dívidas com até 99% de desconto nesta terça

8 de setembro de 2025
Fluminense discute SAF📹

Fluminense discute SAF📹

8 de setembro de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.