Tudo é política!
sexta-feira, maio 30, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

STF adia decisão sobre demissão de 11 mil servidores do Acre

por oestadoacre.com
21 de novembro de 2013
em Acre, Destaque
STF adia decisão sobre demissão de 11 mil servidores do Acre
Mandar no Zap

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609 teve seu julgamento adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre o destino dos 11 mil servidores públicos que foram admitidos pelo governo do Estado sem concurso público, contrariando a norma constitucional, não foi julgada, apesar de ter entrado na pauta de julgamento. A sessão foi suspensa. O governador Tião Viana, que foi admitido como amicus curiae (“amigo da corte”), está em Brasília e acompanhou parte da sessão desta quarta-feira, 20.

O amicus curiae é uma espécie peculiar de intervenção de terceiro em processos, que vem sendo admitida atualmente. Ocorre quando uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em determinada questão jurídica que foi levada a discussão junto ao Poder Judiciário possa intervir, como parte “neutra”, na qualidade de terceiro, porém interessado na causa. Nesse caso, o “amigo da corte” serve como fonte de conhecimento para ser consultada sobre assuntos controversos, difíceis ou inusitados, para contribuir com o esclarecimento de questões pertinentes e que possam auxiliar no julgamento.

O governador Tião Viana defende que a oportunidade de trabalho de mais de 11 mil servidores, pais e mães de família, não seja retirada, mesmo com a admissão, pelo Estado, sem o concurso público. “São pessoas que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público e desse esforço retiram o sustento de seus lares, de seus filhos”, disse. Parte dos servidores ingressou na carreira pública antes da Constituição de 1988, que passou a exigir o concurso.

A ação é contra o artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional nº 38/2005. O relator é o ministro Dias Toffoli. O governo do Estado, ao lado das bancadas estadual e federal, tem lutado para garantir a permanência dos servidores, que mesmo tendo entrado sem o concurso público prestam serviço no Estado há pelo menos duas décadas. Boa parte desses servidores já está aposentada. Cerca de 3,5 mil foram contratados no setor de saúde, 4,2 mil, na educação e 656, na área de segurança pública.

A Suprema Corte declarou, em maio deste ano, a inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre, acrescido pela Emenda Constitucional 38, de 5 de julho de 2005, lei estadual que permitiu a efetivação dos mais de 11 mil servidores contratados de forma indevida – sem o concurso público.
O relator da ADI já se manifestou sobre a decisão e propôs que os efeitos passem a contar a partir de 12 meses da data da publicação da ata de julgamento, e o prazo seria para que o governo pudesse realizar concurso público para preencher os quadros. A decisão requer maioria de dois terços dos membros da corte e faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Luis Roberto Barros e Carmen Lúcia, que não deliberaram sobre a ADI.


[Tatiana Campos – agana]


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: 11 milacredemissõesservidresstf
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

voos de palavras

O antídoto, por Neiva Nara…📹

30 de maio de 2025

Poema de sexta-feira de Neiva Nara — O antídoto https://youtube.com/shorts/A0O37m_mTdw?si=zPHEmvKTsIRc-0i4

educação integral

MEC seleciona projetos de educação integral no Acre (até sábado!)

30 de maio de 2025

Além do estado, 21 municípios acreanos podem se inscrever na seleção, que busca mapear boas práticas das redes públicas de...

rosana

Sinteac convoca para esta sexta-feira!

29 de maio de 2025

Sindicato dos Trabalhadores em Educação - servidores do município de Rio Branco (...)  

filhos

Lado a lado…o preto e o branco…🎶

29 de maio de 2025

Eles se encontraram hoje em algum lugar do Brasil... Netto e João Lucas... E enviaram a foto pra mim... Que...

hub

Prefeito Bocalom vai à inauguração do Senai Hub…📹

29 de maio de 2025

PMRB - O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nesta quarta-feira (28), da inauguração do SENAI Hub de Inovação...

Mais lidas

  • Senador ataca Marina, maior ministra do Meio Ambiente📹

    Senador ataca Marina, maior ministra do Meio Ambiente📹

    28 Compartilhamentos
    Compartilhar 11 Tweet 7
  • Avaliação do prédio e área do Santa Juliana em Sena sai nos próximos dias (Diocese quer encontro com prefeito)

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • PM ajuda seu Manoel a vender picolé

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Carta aberta às mulheres do Acre (conselheira do TCE Naluh Gouveia)

    26 Compartilhamentos
    Compartilhar 10 Tweet 7
  • Faltam 164 dias para o Enem 2025 — veja o passo a passo para se inscrever

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3

Últimas Notícias

voos de palavras

O antídoto, por Neiva Nara…📹

30 de maio de 2025
educação integral

MEC seleciona projetos de educação integral no Acre (até sábado!)

30 de maio de 2025
rosana

Sinteac convoca para esta sexta-feira!

29 de maio de 2025
filhos

Lado a lado…o preto e o branco…🎶

29 de maio de 2025
hub

Prefeito Bocalom vai à inauguração do Senai Hub…📹

29 de maio de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.