Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) consideraram irregular a prestação de contas da prefeitura de Tarauacá, referente a 2009, e condenaram o ex-prefeito Erisvando Torquato do Nascimento a multas e devoluções que somaram R$ 2.839.449,48 por não apresentar extratos bancários, na sessão realizada na manhã desta quinta-feira (20).
No processo, os técnicos do Tribunal ainda verificaram o acúmulo indevido de cargo por parte do secretário Municipal de Finanças, Ulineide Benigno Gomes, que em 2009 prestou o serviço de assessor técnico contábil, por isso foi decidido pela de tomadas de contas especial para apurar a conduta do ex-gestor.
No levantamento das irregularidades, os conselheiros ainda constataram a existência de informações desencontradas sobre o saldo de 2008 deixado para 2009, dívidas deixadas para 2010 sem recursos para a quitação e omissão no fornecimento dos extratos das arrecadações de tributos.
O processo ainda constatou a falta de inventário analítico dos bens móveis e imóveis, o desencontro de informações sobre o material permanente comprado no exercício, a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação sem a devida demonstração, não comprovação da realização de licitação para aquisição de bens e serviços, como o aluguel de veículos e transporte aéreo.
Com tantas irregularidades, o ex-prefeito foi condenado à devolução de R$ 2.568.381,35 pela falta de demonstração de saldo não comprovado, além da aplicação de multa de 10% do valor a ser devolvido, o que dará R$ 256.838,13 e uma multa de R$ 14.280 pelas demais irregularidades encontradas.
Os conselheiros decidiram pelo envio de cópias do processo a Câmara de Tarauacá.
divulgação TCE
