No blog do Miro – As eleições e a regulação da mídia
Por Rosane Bertotti, no site do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):
A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos.
A atuação das mídias nas eleições 2014 mostrou claramente o papel central da Comunicação no processo democrático de um país. Ela consegue, entre outras coisas, fortalecer um poder estabelecido, construir simbologias e estabelecer significados compartilhados na sociedade. Ela, na clássica concepção funcionalista, de cima para baixo, ou na nova concepção de redes – horizontal – pode pautar e discutir assuntos na sociedade. Ou, ainda, contrapor.
Nesta eleição, a batalha entre informação e desinformação dominou o terreno da política.
De um lado da disputa, veículos alinhados historicamente às elites e ao capital financeiro se portaram como porta-vozes daqueles que tinham no candidato neoliberal a sua esperança de livre mercado. No afã de colocá-lo na presidência, romperam com a ética jornalística, com o compromisso público com a sociedade e se prestaram a uma tentativa vil de atacar a presidenta. Onde deveria imperar a disputa de projeto, a oposição se empenhou na criação de factóides, no desrespeito pessoal e em promover situações de incitação ao preconceito e ao ódio – que tem consequências muito mais profundas no tecido social do que em uma simples corrida eleitoral.
O estudo apelidado de “Manchetômetro” – realizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) -, que compara as manchetes favoráveis e contrárias a cada candidato publicadas durante as eleições presidenciais, mostra em gráficos as diferenças de tratamento dadas pela imprensa.
Na semana de 7 a 13/9, Aécio Neves não teve nenhuma manchete negativa, enquanto Dilma teve 15. De 14 a 20/9, Dilma teve 11 manchetes negativas e Aécio, uma – mesma quantidade da última semana da corrida presidencial. Isto, se tratando de jornais diários de grande circulação.
O ápice do ataque perpetrado pela mídia foi a atuação da já desacreditada Revista Veja, que antecipou sua edição às vésperas da eleição para publicar uma matéria sem provas ou fundamentos, acusando a presidenta de envolvimento com corrupção. Nem mesmo a matéria confirma a afirmação e a credibilidade da revista é tão baixa que não houve repercussão em outros órgãos da grande mídia.
De outro lado da disputa, os movimentos sociais, sindicais e a população não condescendente com a atuação da mídia na corrida eleitoral se contrapuseram fortemente às informações passadas pela grande imprensa, que, acostumada a se comportar como um quarto poder, ainda acredita ser a única voz ecoando na sociedade. Com a força da internet, das redes sociais e da mídia independente, os setores de esquerda argumentaram organizadamente para desconstruir as sequenciais mentiras plantadas contra a candidata.
A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos.
A primeira é a regulação da mídia. A segunda, a expansão da Internet. Ambas contam com propostas da presidenta eleita.
Durante a campanha, a presidenta Dilma se referiu à regulação econômica da mídia como uma das principais bandeiras de seu novo governo. Como um setor dos mais importantes – seja do ponto de vista econômico, cultural ou político -, o setor de radiodifusão necessita de medidas que garantam o foco de suas ações voltado para o interesse público, acima do interesse dos acionistas da empresa. Apesar de pequena, é uma sinalização de que algo, finalmente, será feito.
A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) já sinalizava, em 2009, a organização da sociedade em torno desta luta. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) tem histórico na luta pelo equilíbrio da mídia e acreditamos que há mais a ser feito do que a simples regulação econômica. É preciso regulamentar os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal; garantir pluralidade regional na produção de mídia; combater o monopólio midiático; eliminar a propriedade cruzada dos meios de Comunicação; basear as concessões de TV no interesse público, sempre lembrando que as empresas de radiodifusão ocupam, sim, espectros públicos.
O Projeto de Lei de Mídia Democrática, o FNDC e a Campanha Para Expressar a Liberdade são símbolos desta batalha pela Comunicação de qualidade, e há anos lutam pelo prevalecimento do interesse público.
Há, ainda, a luta pela expansão da Rede Banda Larga, que busca garantir a universalização do acesso e o espaço plural e democrático para a produção de conteúdo.
Respaldada pela aprovação do Marco Civil da Internet e o conceito de neutralidade da rede, a Internet vem se consolidando como um meio democrático de consultas populares, organização militante e, porque não, de aprofundamento democrático. Apesar da batalha pelo Marco ainda não estar ganha – o FNDC luta pela regulamentação da Lei e, ao ser regulamentada, lutará pela sua efetiva implementação – ela pode ser fortalecida e acompanhada pela atuação na rede.
Para garantir a atuação na rede, um passo fundamental é garantir que cidadãos de todo o Brasil tenham acesso a ela.
Durante o evento Diálogos Conectados, realizado em parceria com movimentos sociais da Comunicação, a presidenta Dilma propôs a possibilidade de extensão da infraestrutura de Internet Banda Larga a 80% do território brasileiro, no período de 4 anos. Ao justificar a ausência dos outros 20%, a presidenta salientou a necessidade de construção de satélites e outras infraestruturas que, pela complexidade, custo e tempo, não ficariam prontas no período de um mandato. Mas garantiu o cumprimento da expansão da Banda Larga.
Com essas duas medidas iniciais – regulação da mídia e expansão da Rede banda Larga – os movimentos conseguem, minimamente, disputar com mais equidade a correlação de forças na sociedade. É apenas o primeiro passo para a conquista de muitos outros avanços, mas é chegada a hora. O processo de discussão pela democratização é mais urgente do que nunca.
A militância tem função fundamental neste processo. Ela tem o poder de pressionar o governo, o Estado e as instituições, além de esclarecer a população sobre o que significa a disputa em curso. Precisamos articular a sociedade para que a luta árdua pela Democratização das Comunicações seja popularizada, para que a desinformação em torno do tema seja esclarecida e para que, cada vez mais, haja união na luta.
Quem organiza e luta, vence. A sociedade, organizada, vencerá.
* Rosane Bertotti é secretária de comunicação da CUT e coordenadora do FNDC.
