Tudo é política!
segunda-feira, setembro 25, 2023
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Justiça garante remédio a paciente

por oestadoacre.com
28 de janeiro de 2015
em Acre
CompartilheTuíteMandar no Zap

Saiu no TJAC

(…)

Um dos processos de destaque da sessão foi um Mandado de Segurança impetrado por um menor, representado por sua mãe, em face da Secretária de Saúde do Estado do Acre, devido ao não fornecimento do medicamento Biotina (2,5 Mg/ Ml) – 225 Ml Vitamina B8 (2,5 ml 3x/dia), necessário ao tratamento de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

Entenda o caso

A representante do menor relatou que ele apresenta atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e, devido a este fato, ela procurou atendimento médico para o filho no Hospital das Clínicas de Rio Branco, onde foi receitado o uso da referida medicação.

A genitora afirmou que a Defensoria Pública Estadual encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), onde esta última respondeu que o medicamento não estava disponível no âmbito do Estado e do Município, e ainda que “a prescrição é proveniente de ente público diverso ao que pertence a citada Secretaria de Estado”.

A mãe do menor declarou, por fim, que o impetrante não tem condições financeiras de arcar com os custos da medicação receitada, que é de uso contínuo e, com base nestes fatos, buscou a tutela judicial dos direitos do seu filho.

Decisão

Ao verificar a presença dos pressupostos indispensáveis à concessão de liminar em Mandado de Segurança, ou seja, do “fumus boni iuris” – sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe – e do “periculum in mora”, que é o receio de que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado, o relator do processo, desembargador Pedro Ranzi, considerou que “tendo o impetrante no caso em tela, demonstrado a imprescindível necessidade do medicamente em comento, por meio do receituário médico (…), restam atendidos os pressupostos da liminar pleiteada”.

O magistrado declarou ainda que o argumento utilizado pela Sesacre, de que o medicamento foi receitado por ente administrativo diverso ao que pertence a referida citada secretaria “não deve prosperar, ao menos em análise perfunctória, inerente ao instituto da medida de urgência”.

Dessa forma, o relator do processo, vislumbrou “de plano, a presença dos requisitos autorizadores da liminar pretendida” razão pela qual deferiu a medida e determinou que “a Srª. Secretária de Saúde, providencie, no prazo de 10 dias úteis, o medicamento ‘Biotina (2,5 Mg/ Ml) – 225 Ml Vitamina B8 (2,5 ml 3x/dia)’, pelo período constante no receituário médico”.

O magistrado fixou ainda uma multa diária no valor de R$ 300, em caso de descumprimento da decisão.

(…)

Tags: tjac
Compartilhar1Tweet1Enviar

Notícias Relacionadas

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo faz inspeção no Hosmac

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo faz inspeção no Hosmac

25 de setembro de 2023

Com a missão de adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das...

evo

Aqui ao lado, Evo diz que será candidato a presidente (de novo)

25 de setembro de 2023

Evo Morales dirigiu a Bolívia de 2006 a 2019 e anunciou neste fim de semana, domingo, 24 - sua candidatura...

temporal

Temporal de 2min quebra rotina no Tropical/Morada e o comentário ambientalista…📹

24 de setembro de 2023

O shorts foi tão breve que não deu tempo filmar o temporal de 2 minutos que destelhou várias casas no...

sp

São Paulo ganha Copa do Brasil e Dorival dá de luva de pelica…📹

24 de setembro de 2023

Os gramados da paixão, onde se desenham epopeias e rivalidades, o São Paulo emergiu vitorioso sobre o Flamengo, não apenas...

É Muito Acre…📸

É Muito Acre…📸

24 de setembro de 2023

Das redes sociais de João Veras, músico, compositor, escritor...acreano.   HELOY DE CASTRO, acorda!!

Mais lidas

  • escola militar

    Limonada: A pedagogia dos quartéis não ajuda a Educação

    525 Compartilhamentos
    Compartilhar 210 Tweet 131
  • Pronto, falou de um aparece o outro ‘sindicato dos professores’

    231 Compartilhamentos
    Compartilhar 92 Tweet 58
  • Bolsonaro se recusa receber hóstia em Aparecida 📹

    213 Compartilhamentos
    Compartilhar 85 Tweet 53
  • Presidente: Pesquisa completa da Genial Quaest (pdf)

    136 Compartilhamentos
    Compartilhar 54 Tweet 34
  • Professores do Acre têm redução de R$ 400 em média nos salários

    134 Compartilhamentos
    Compartilhar 54 Tweet 34

Últimas Notícias

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo faz inspeção no Hosmac

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo faz inspeção no Hosmac

25 de setembro de 2023
evo

Aqui ao lado, Evo diz que será candidato a presidente (de novo)

25 de setembro de 2023
sena 119

Segunda-feira, 25-S…Por um novo roteiro a Sena Madureira..㊗

25 de setembro de 2023
rádio

Rádio: Primeiras notícias…🔊

25 de setembro de 2023
escola

Escolas particulares terão um reajuste médio de 9% em 2024

25 de setembro de 2023
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: [email protected]
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: [email protected]
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: [email protected]
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: [email protected]
Resp - J R Braña B.