O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB/Ac) apresentou projeto de lei, nessa quarta-feira, 16, que inclui no conselho gestor do fundo nacional de segurança pública, um representante dos onze governadores de fronteira.
“Estamos descobrindo que os recursos da segurança pública do Brasil estão indo para os grandes Estados, aonde a droga já se institucionalizou, deixando desguarnecidas as fronteiras”, argumenta Moisés.
Moisés apresentou uma proposta de emenda à lei 10.201, de fevereiro de 2001, que garante o assento apenas à ministros, deixando de fora os governadores, responsáveis pela segurança pública nos Estados.
“Precisamos mudar a lógica, porque é mais racional combater o narcotráfico na fronteira, quando o Estado brasileiro enfrenta apenas um pacote e mulas, mas, quando a droga entra, ela se transforma em traficantes armados, endinheirados e controlando parcelas da população mais pobre, dentro dos presídios e até fora”, explica o parlamentar do PCdoB.
Moisés explica que esse projeto faz parte de um conjunto maior de proposições a apresentar na Câmara Federal, cujo foco é garantir uma política que transfira recursos, definidos em lei, para os Estados de fronteira.
“Os Estados de fronteira são como aquele cidadão que, de noite, o vizinho joga seu lixo por cima do muro e, de manhã, é ele quem recebe a multa dos fiscais. A droga entra aqui no Acre e produz dois em cada três crimes. Mas, cadê o dinheiro para combater o narcotráfico?”, questiona.
O parlamentar do PCdoB defende que a União constitua um fundo especial para ajudar os governadores a pagar um abono de fronteira aos agentes estaduais da segurança, como policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, além dos agentes federais e das forças armadas. “Não precisamos apenas de dinheiro para infraestrutura da segurança, queremos também incentivo para o homem que arrisca sua vida aqui nessas imensas fronteiras amazônicas”, finaliza.
