# tj estatuto da família
O esdrúxulo e inconstitucional Estatuto da Família (dos vereadores de Rio Branco, alguns) foi jogado na lata do lixo (seu lugar devido) pelo Tribunal de Justiça do Acre.
ka ka ka!!!
J R Braña B.
do TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre, em votação unânime, deferiu o pedido de cautelar e suspendeu os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 46/2018, que estabelece o Estatuto da Família. A lei, aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, define os conceitos de família e as diretrizes políticas voltadas para a valorização e direitos dela.
A votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pela desembargadora Eva Evangelista, promovida pelo Ministério Publico do Estado do Acre (MPAC) no Processo Nº (0800004-89.2018.8.01.0900), defere o pedido cautelar para determinar a suspensão do ato normativo impugnado até o julgamento final do mérito.
(…)
Antes publicamos…:
Sena Madureira: Marcus Alexandre perde o que não havia ganhado
