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Home Sena Madureira

STF: Homofobia agora é crime de racismo (vitória dos DH)

por oestadoacre.com
13 de junho de 2019
em Sena Madureira
homofobia
Mandar no Zap

stf homofobia #

Vitória dos Direitos Humanos…Brasil é o 43ª país a criminalizar a homofobia.

homofobia

Conforme a decisão da Corte:

  • “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

STF conclui julgamento e enquadra homofobia na lei dos crimes de racismo https://t.co/7voSoVwYl6

— Folha de S.Paulo (@folha) 13 de junho de 2019


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Tags: acrehomofobianotíciasstf
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