4 de maio: Decreto do governo vai prever até multas

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[Decreto do governo do Acre sobre flexibilização da quarentena vai no mesmo rumo do que está fazendo a Alemanha – J R Braña B.]


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Gov do Acre

Governo prorroga decreto e estuda novas regras para estabelecimentos empresariais

 

O Governo do Estado do Acre irá prorrogar por mais quinze dias as medidas do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a suspensão temporária de determinadas atividades e de ações e providências administrativas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.

As atividades devem ser retomadas no dia 4 de maio. “As medidas podem ser prorrogadas ou antecipadas a qualquer tempo. Nossas determinações dependem da evolução do cenário da doença”, destacou o governador Gladson Cameli.

Além das regras já existentes, o novo decreto traz outras medidas que devem ser adotadas. Dentre as quais a obrigatoriedade de uso de máscaras nos espaços públicos e privados que tenham atendimento ao público; a limitação do número de pessoas de acordo com o estabelecimento; somente uma pessoa por família pode ir ao supermercado.

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Já nos espaços públicos, está proibida a aglomeração de mais de cinco pessoas. O novo decreto expressa ainda a necessidade do aperfeiçoamento de medidas para evitar filas, principalmente, nas instituições financeiras.

O dispositivo legal permite ainda, a criação de multas em caso de descumprimento das determinações.

A realização de eventos, reuniões de qualquer natureza, cursos, missas e cultos, eventos esportivos, cinemas, teatro, shows, casas noturnas e similares deve continuar suspensa até o dia 31 de maio.

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A proposta atual é fazer ajustes nas determinações para iniciar o processo de flexibilização, em razão disso, o sistema de restrição que está vigente será reajustado. Novas medidas serão propostas como o uso de máscara sempre que as pessoas forem sair de casa, a determinação para que supermercados, por exemplo, resguardem seus clientes e garantam o distanciamento entre as pessoas e, ainda, a orientação para que as instituições bancárias cuidem das filas nas áreas externas e evitem a aglomeração.

“Depois do prazo estabelecido para a prorrogação, vamos iniciar a apresentação das propostas para a retomada do mercado que voltará a funcionar obedecendo condições expressas, como por exemplo, bar e restaurante, se tudo correr bem, podem retornar com funcionamento de 30 ou 50 por cento de sua capacidade. Retoma o funcionamento das lojas, em uma que tem 15 metros quadrados, duas pessoas de cada vez, uma loja de mais de 50 uma média de 30 pessoas, nós vamos criar uma metodologia de acordo com as orientações da saúde, sempre mantendo a questão da máscara e do distanciamento entre as pessoas”, explicou o procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado, João Paulo Setti.

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