#direitosanimais
oestadoacre comunga com a ideia de que os direitos dos animais precisam ser reconhecidos….aqui no Acre ainda estamos muito atrasados no reconhecimento em relação a esses direitos.
do Ecycle
Direitos dos animais: o que é preciso saber sobre isso
Direitos dos animais são defendidos por um movimento antiespecista que leva em consideração a capacidade dos animais de sentir dor
Os direitos dos animais são defendidos por um movimento que luta contra a exploração animal. Os ativistas desse movimento se baseiam no conhecimento de que os animais têm senciência, isto é, a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Além disso, os ativistas dos direitos dos animais rejeitam o especismo, uma forma de discriminação que privilegia uma espécie sobre as demais.
Os animais têm direitos?
Os animais não têm direitos regulamentados. Geralmente, se há leis, elas se referem ao bem-estar animal. A visão do bem-estar animal aceita que os humanos exploram os animais desde que eles sejam bem tratados. Isso, no entanto, não deixa os animais livres de exploração e nem mesmo do próprio abate. Vale ressaltar que a legislação se baseia na moral da época e nos interesses gerais da sociedade.
Em 1978, a Unesco proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, destacando que todos os animais têm direito à vida e não devem ser maltratados. Isso serviu como respaldo para a criação de leis de proteção em diversos países, por exemplo, a Constituição Brasileira de 1988 que possui um capítulo destinado à proteção ao Meio Ambiente.
De acordo com um artigo publicado na revista Âmbito Jurídico, o Código Civil Brasileiro considera os animais domésticos como propriedades de seus donos e os animais silvestres como propriedades da União, estando sob o domínio da Nação e sendo considerados bens de uso comum do povo.
Nesse sentido, segundo o autor do estudo, “entende-se que os animais não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico como sujeitos de direitos, pois são tidos como bens sobre os quais incide a ação humana”. Por tudo isso, pode-se dizer que os animais não possuem direitos regulamentados, mas, do ponto de vista ético, não há porque eles não terem.
Por que os direitos dos animais são importantes?
A busca pelo reconhecimento dos direitos dos animais se baseia na ideia de que os animais são sencientes e que o especismo é uma discriminação a ser discutida e contestada. Os avanços científicos trouxeram à tona que os animais não humanos sentem dor como os humanos.
A Declaração de Cambridge sobre Consciência, por exemplo, é assinada por 16 cientistas reconhecidos e conclui que: “A evidência convergente indica que os animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos dos estados de consciência, juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso da evidência indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e pássaros, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos.”
Numerosos estudos também evidenciam a senciência dos animais, ressaltando que ao menos os vertebrados são capazes de sentir, passando por dor, prazer, felicidade e outros sentimentos e sensações. Sob esse ponto de vista, o único motivo para os animais serem tratados de modo diferente dos seres humanos, sem se considerar seus direitos intrínsecos, é mesmo devido ao especismo existente na sociedade que se alia à “necessidade” que o ser humano presume ter em relação ao consumo e à exploração dos animais.
Além da exploração ser injusta, as práticas atuais em relação aos animais são prejudiciais ao meio ambiente, já que desequilibraram os ecossistemas. Sendo assim, colocaram em risco a própria existência humana e, por isso, a defesa dos direitos dos animais pode beneficiar a todos.
Outros processos de exploração e discriminação persistiram até que as sociedades passassem a aceitar que se tratava de algo antiético. Espera-se que isso aconteça com os animais, garantindo-lhes seus direitos e chegando-se ao ideal do antiespecismo. (….)
A propósito, hoje é Dia do Boi (ouça)
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