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Edvaldo Magalhães defende participação efetiva das comunidades tradicionais na concessão das florestas
Ao discutir a respeito da concessão das florestas públicas do Mogno, Liberdade e Gregório em audiência na Aleac na manhã de hoje (13), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a participação efetiva do capital comunitário nos processos de concessão.
Em outras palavras, Edvaldo quer a participação efetiva das comunidades tradicionais no poder de decisão e de uso dessas áreas e não apenas um lote reservado a elas, mas que o Estado garanta os mecanismos dessa participação efetiva.
“Temos que garantir que o capital comunitário possa efetivamente participar. Não é ter a oportunidade de participar. ‘Ah, não tem um lote aqui menor que eles podem participar’. Não. São questões que precisam ser melhor identificadas dentro daquilo que estamos chamando de uma lei que pretende atualizar e modernizar e garantir que a construção das florestas tenha o seu desfecho. É efetivamente participar. As garantias nós vamos ter que discutir mesmo”, disse o parlamentar ao lembrar um trecho do projeto que garante às comunidades um lote menor de exploração madeireira nas unidades de conservação.
Em outro ponto de sua fala, o deputado comunista disse que é preciso olhar para um novo público que reside atualmente nas florestas citadas e não está nas margens da BR-364, mas sim no interior das áreas a serem concedidas. São pessoas que residiam no Baixo Tarauacá e com o alargamento da Linha Cunha Gomes em favor do Acre, estas passaram a pertencer ao Acre, porém desassistidas das políticas públicas. Ele mencionou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) têm conhecimento dessas populações e precisam dar um tratamento digno a essas famílias.
“O alargamento da Linha Cunha Gomes fez com que muita gente ali do baixo se transformasse em cidadãos do Acre, que estavam no Amazonas. Eles foram subindo os rios e igarapés e estão lá na área da floresta pública. Quem são eles? São pessoas pobres. Este tipo de morador não pode ser tratado, expulso como um invasor. Tem que ser um tratamento diferente. Ele virou um acreano mas não foi incluído nas políticas públicas. Onde ele vai ser alocado? Vai ser expulso? Não venham me dizer que a Sema e o Imac não tem conhecimento deles, que tem. Eles existem. Existem gente da área que vai ser concedida”, alertou Edvaldo para que um possível conflito seja evitado.
Ao final, Edvaldo garantiu uma discussão ampla da matéria e deixou assegurado que não fará a discussão de forma conjunta com outras comissões. Ele quer garantir que a comissão seja analisada mais profundamente na Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo. Ou seja, uma nova audiência não está descartada, além do recebimento de emendas à matéria.
