PEC-16
PEC 16 (Agência Senado)
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta(30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.(…)
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões |
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Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão |
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Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões |
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Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões |
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Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões |
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Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões |
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Alimenta Brasil: R$ 500 milhões |
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A manobra para o ‘Poder360’ – contornar a Lei das Eleições, que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios em ano eleitoral, ‘exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior’….
(…)
juiz Luis Carlos Valois traduz
-Se a PEC 16/22 fosse norma de condomínio, seria mais ou menos assim: ‘Em razão dos gastos que o síndico fez com festas e obras, alguns secretos, fica autorizado ao próprio síndico vender a piscina do prédio, o elevador e tomar qualquer medida sem respeitar a convenção dos condôminos’
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