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Home Acre

Laqueadura e vasectomia: Não precisa mais aval do companheiro(a)

Nova lei dispensa aval do cônjuge e reduz idade mínima para realização de laqueadura e vasectomia

por oestadoacre.com
6 de março de 2023
em Acre
laqueadura
Mandar no Zap

Entrou em vigor neste mês de março a lei federal de n° 14.443/2022, que modifica as exigências para a realização dos procedimentos de laqueadura e vasectomia, no âmbito de planejamento familiar, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)….

Entre as alterações estão:

  • Redução de 25 para 21 anos, a idade mínima para a realização dos procedimentos, não sendo exigido este critério para quem já tem dois filhos vivos;
  • A solicitação de laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. Para isso, a partir de agora é necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência;
  • A ausência da necessidade de pedir autorização do cônjuge para a realização do procedimento.

(…)Gov do Acre

(…)

Em tempo: é pra frente que se anda.

J R Braña B.


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Autor: J R Braña B.
Tags: laqueadurasusvasectomia
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