Tudo é política!
terça-feira, julho 1, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

STJ: Médico não pode acionar polícia para investigar aborto

Médico não pode acionar polícia para investigar aborto de paciente, decide STJ

por oestadoacre.com
15 de março de 2023
em Acre
post novo
Mandar no Zap

Com a decisão, Justiça prezou pela preservação do sigilo profissional e encerrou ação contra mulher que tomou remédio abortivo e foi denunciada por médico

 

Correio Braziliense – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (14/3) , que médico não pode chamar a polícia, ser testemunha, nem fornecer informações médicas pessoais da paciente em casos de aborto com suspeita de estar fora da previsão legal.

O entendimento foi em relação à uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante. No caso, a paciente tomou remédio abortivo com 16 semanas de gestação, passou mal e procurou um hospital. Durante o atendimento, o médico suspeitou que o quadro fosse provocado e, por isso, decidiu acionar a Polícia Militar. Esse mesmo profissional forneceu informações pessoais do prontuário da mulher e foi testemunha no processo.

Por entender que a situação violou o artigo 207 do Código de Processo Penal (CPP), a Sexta Turma do STJ anulou as provas reunidas nos autos,  e encaminhou a remessa ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.

Médicos são proibidos de depor

De acordo com o artigo 207 do CPP, são proibidas de depor as pessoas que, “em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo”. No caso da relação médico-paciente, as informações são resguardadas pelo sigilo profissional e, ao fornecer os dados e denunciar a gestante, o médico teria quebrado esse princípio.

CB


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Autor: oestadoacre
Tags: abortomédicostf
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

santa juliana

Santa Juliana, Sena: Sen Petecão vai à Diocese novamente

1 de julho de 2025

O senador Petecão manteve, no final da tarde desta terça-feira, mais um encontro na Diocese de Rio Branco para tratar...

sessão

Câmara de Sena para, mas o povo não pode ficar calado (sessões de rua!)

1 de julho de 2025

Recesso parlamentar, um vereador informou a oestadoacre, será de 30 dias. As sessões em plenário voltam somente em agosto. Uma...

sena no DO

Sena no D. O…..Toda a regulação da cobrança por atraso em tributos

1 de julho de 2025

Terça-feira, 01 de Julho de 2025 - D.O Nº 14.054 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº...

Campanha lançada pelo MPAC explora responsabilidade ambiental

TJAC é 2º no ranking nacional de desempenho ambiental

1 de julho de 2025

TJAC Com uma gestão voltada à sustentabilidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou o 2º lugar no ranking...

Organismos internacionais avaliam políticas ambientais no Acre

Organismos internacionais avaliam políticas ambientais no Acre

1 de julho de 2025

GdA - Após o lançamento oficial do Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Igarapé São...

Mais lidas

  • iptu logo

    Sena leva choque com exigência do pagamento do IPTU

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Manolito Braña, aos 83 anos…

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • 37 anos depois STF pisa no chão da casa onde viveu e foi assassinado Chico Mendes

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Vereadora Ivoneide: Título e história em Sena…📹

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • A hipocrisia conservadora e o beijo a um estado secular

    10 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 3

Últimas Notícias

santa juliana

Santa Juliana, Sena: Sen Petecão vai à Diocese novamente

1 de julho de 2025
sessão

Câmara de Sena para, mas o povo não pode ficar calado (sessões de rua!)

1 de julho de 2025
sena no DO

Sena no D. O…..Toda a regulação da cobrança por atraso em tributos

1 de julho de 2025
gonzaga

União cede terra para ressocialização e pesquisa no Acre

1 de julho de 2025
Ambiente: Presidente da Aleac convoca audiência gigante por produtores

Ambiente: Presidente da Aleac convoca audiência gigante por produtores

1 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.