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Home Acre

TCU cobra plano do Governo para democratizar internet

Assessoria Igor

por oestadoacre.com
19 de abril de 2023
em Acre
TCU cobra plano do Governo para democratizar internet
Mandar no Zap

FOLHA SP – Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) revela que, em nome da massificação da internet, a política pública de telecomunicações está à mercê de leilão de frequências, como o 5G, e troca de multas por investimentos, entre outras políticas definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)

Na avaliação dos técnicos do tribunal, isso ajuda a perpetuar distorções no acesso à internet, que ainda prioriza as classes mais abastadas.

(…)

82% dos domicílios brasileiros possuem acesso à internet, sendo que na área urbana são 83% e na área rural 71%

(…)

Em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), o TCU também apontou a excessiva benevolência da Anatel ao permitir que as empresas trocassem multas por investimentos escolhendo até 40% das localidades onde instalariam infraestrutura ou melhorariam a capacidade de escoamento de dados.

Isso pode ter gerado duplicidade de investimentos em locais onde as empresas já vinham investindo, especialmente em grandes centros urbanos —acentuando ainda mais a disparidade de acessos e condições de serviço em regiões mais pobres.

Em seu voto, o ministro Walton Alencar deve recomendar que o Ministério das Comunicações elabore um planejamento estratégico de longo prazo para corrigir essas distorções, evitando que somente políticas regulatórias implementadas pela Anatel funcionem como fio condutor dos investimentos no setor.


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Autor: oestadoacre
Tags: acrebrasildemocratizargovernointernetplanoTCU
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