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Home Acre

Bocalom: PL perdoa IPTU para imóveis atingidos pela enchente

Prefeito de Rio Branco apresenta PL que estabelece remissão do IPTU para imóveis atingidos pelas cheias

por oestadoacre.com
30 de maio de 2023
em Acre
remissão
Mandar no Zap

O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom apresentou, nesta terça-feira (30), ao lado do presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa), Marcello Moura, o Projeto de Lei que estabelece a remissão do crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis prediais, referente ao exercício de 2023, que tiveram sua área territorial afetada, maior ou igual a 40%, pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril deste ano, em Rio Branco.

Prefeitura beneficiará no mínimo 4.078 contribuintes que foram afetados pelas enchentes

O prefeito informou que essa remissão do crédito tributário é mais um gesto solidário aos atingidos para recomeçar a vida.

“Esse foi o maior desastre de água que aconteceu aqui em Rio Branco e atingiu todo mundo, comerciante, moradores e residências. A prefeitura está fazendo tudo o que pode para poder diminuir esse prejuízo para as pessoas, e principalmente, os comerciantes. A gente sabe que teve comerciante que perdeu tudo, e isso não é fácil, para recomeçar novamente, precisa de muita ajuda.”

Com a medida, a Prefeitura de Rio Branco beneficiará no mínimo 4.078 (quatro mil e setenta e oito) contribuintes que foram afetados pelas enchentes, inundações ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas de março a abril de 2023.

Segundo o secretário de Finanças do município, Wilson Leite, serão dez unidades fiscais em desconto, no valor que corresponde a 1.630 reais. Antes o desconto chegava apenas 3 unidades fiscais. As propriedades que irão receber o benefício foram alcançadas por meio de um levantamento geltecnológico usando como parâmetro a curva do rio.

“Nós conseguimos estabelecer pela curva de nível, os imóveis que estavam dentro dessa mancha. Quando nós chegamos a localizar esses imóveis, estabelecemos que somente os imóveis com área alagada até 40%, seriam contemplados e deixamos margem para que outros imóveis que queiram ou comprovem que houve um caso de dano ou uma perda de equipamentos e comprove isso junto à prefeitura faça o requerimento para essa isenção de até 1.630.

(…)

 


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Autor: oestadoacre
Tags: enchenteipturbremssão
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