O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal.
Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação
Processo 1007496-16.2023.4.01.3000
Inicial da ACP
Consulta processual
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Grifo meu: enfrentar essa onda reacionária é crucial para a sociedade avançar…Já nos livramos do desgoverno Bolsonaro…Todo apoio ao Ministério Público Federal e que a justiça acate a ação civil pública em defesa dos direitos fundamentais dos alunos…escola não é quartel e nunca será.
Grifo meu 2: o MEC já deu última forma a essa anomalia no ensino público. ..
J R Braña B.
