Com o objetivo de promover o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das que já existem no mercado acreano, bem como incentivar a produção local, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), obteve a aprovação de isenção de alguns tributos ao contribuinte. Trata-se de um pacote de incentivos fiscais aprovados esta semana pelo Poder Legislativo acreano.
Uma das medidas é a concessão de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com hortifrutigranjeiros em estado natural que não sejam destinados à industrialização. É o caso da acelga, alecrim, batata, berinjela, beterraba, brócolos, camomila, cebola, cenoura, chuchu, couve-flor, cogumelo, cominho, erva-doce, ervilha, jiló, pimentão, repolho, tomate, tomilho, algumas frutas frescas e outros.
A medida também beneficiará operações sobre comercialização dos chamados “pintos de um dia”, que são aqueles resultantes do manejo da fase de recria e da matriz de um dia que o gerou na incubadora. (…)
Isenção de IPVA
Outro incentivo contemplará a isenção, para pessoas com deficiência, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na aquisição de qualquer automóvel, novo ou usado, com valor de até R$ 120 mil. (…)
Ambiente de negócios
Pensando na implementação de melhorias no ambiente de negócios no estado, a Fazenda também obteve a aprovação de isenção de taxas sobre inscrição estadual e atualização cadastral a empresas junto à Sefaz. (…)
A previsão é que as leis aprovadas sejam sancionados pelo governador Gladson Cameli na abertura da maior feira agropecuária e de negócios do Acre, a Expoacre 2023.
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