O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou a aprovação pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do (PL) 7/2022, que autoriza a anistia de dívidas de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de dívidas de operações de Crédito Fundiário contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra, em razão de fenômenos como estiagem ou excesso hídrico em todo o território nacional.
De acordo com o senador, o texto original, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), atendia apenas aos estados do Maranhão, do Pará, da Bahia e de Minas Gerais, o que o motivou a apresentar uma emenda extensiva aos estados do Acre, do Amazonas e do Rio Grande do Sul, além de outros, eventualmente atingidos por enchentes no ano de 2023.
“A proposta”, manifestou o senador, “tem o objetivo de garantir o direito ao benefício a agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, a suas cooperativas e associações, que tenham suas unidades produtivas localizadas em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade nos anos de 2021 e 2022.
“A emenda”, continuou, “é extensiva aos estados que também vierem a sofrer com as intempéries naturais. Por isso, nada mais justo que atendermos a todos os que foram atingidos. Já o pedi, inclusive, à relatoria do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). ”
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