O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, na tarde desta quinta-feira (28/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelos próximos dois anos, sua gestão priorizará a eficiência do Poder Judiciário, a defesa dos direitos fundamentais e o desenvolvimento sustentável. Para atingir esses objetivos, serão destacados três eixos de atuação: conteúdo, comunicação e relacionamento.
O ministro esclareceu que o conteúdo consiste em procurar aumentar a eficiência da Justiça, avançar na pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. “O segundo eixo será o da comunicação, melhorando a interlocução com a sociedade, expondo, em linguagem simples, o nosso papel, explicando didaticamente as decisões, desfazendo incompreensões e mal-entendidos. E o terceiro será o eixo do relacionamento. O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade”, afirmou.
Ao falar sobre a defesa dos direitos fundamentais, o ministro Barroso destacou que essas são causas da humanidade. “Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas, são causas progressistas. Não são. Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e da consideração por todas as pessoas. Poucas derrotas do espírito são mais tristes do que alguém se achar melhor do que os outros”, ressaltou.
Ele almejou que o STF aja com autocontenção e em diálogo com os outros Poderes e a sociedade. “Em uma democracia, não há Poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, completou.
Ainda sobre a importância dos direitos humanos, o ministro Barroso frisou que a história é uma marcha contínua na direção do bem, da justiça e do avanço civilizatório. “Basta olhar através dos tempos: viemos de épocas de sacrifícios humanos, despotismos cruéis, inquisições e holocaustos até a era dos direitos humanos. Ainda não plenamente concretizados, mas vitoriosos na maior parte dos corações e mentes”, acentuou.
Na solenidade de posse, o presidente do STF foi saudado pelo decano da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Alberto Simonetti. Estiveram também presentes, na bancada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira, respectivamente, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da sociedade civil.
O ministro Luiz Edson Fachin foi empossado no cargo de vice-presidente. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. É ministro do STF desde junho de 2015.
Histórico de atuação
Luís Roberto Barroso tornou-se ministro do STF em 26 de junho de 2013. Antes, teve extensa carreira acadêmica e na advocacia pública e privada. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1980. Em 1984, foi aprovado em 1.º lugar no concurso para o cargo de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em 1990, concluiu mestrado na Yale Law School. Em 1995, tornou-se professor titular de Direito Constitucional da UERJ. Em 2011, realizou estudos pós-doutorais na Harvard Kennedy School e lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Em 2018, foi empossado como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo exercido a Presidência entre 25 de maio de 2020 e 22 de fevereiro de 2022.
Como advogado constitucionalista, participou de grandes julgamentos no Supremo, como a defesa da Lei de Biossegurança e o reconhecimento das uniões homoafetivas. Durante seus 10 anos de atuação como ministro do STF, atuou de forma decisiva para proteger direitos fundamentais, com expressiva contribuição para o reconhecimento dos direitos de grupos vulneráveis, a exemplo de mulheres, pessoas negras, indígenas, privadas de liberdade e LGBTQIAPN+.
Entre suas decisões, destacam-se as que garantiram: a constitucionalidade das cotas para pessoas negras em concursos públicos, a proteção da vida e dos territórios dos povos indígenas, o reconhecimento do direito à herança de parceiros homossexuais nas mesmas condições das uniões heteroafetivas, a proteção à moradia durante a pandemia e a garantia de direitos dos presos, a partir de medidas de melhoria do sistema carcerário.
TSE
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandou as eleições municipais de 2020, com a participação da sociedade civil, diante de todos os desafios logísticos apresentados pela pandemia de covid-19. As eleições foram acompanhadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que ressaltou o alto nível de profissionalismo e a solidez dos trabalhos realizados naquele pleito.
Sua gestão no TSE destacou-se, ainda, pela inédita formação de uma lista tríplice exclusivamente feminina para a composição da Corte, e pela garantia do direito de pessoas negras candidatas a cargos eletivos ao recebimento de recursos púbicos proporcionais.
