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Estudo do Ipea revela tardia distribuição de recursos extraordinários na pandemia

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

por oestadoacre.com
13 de outubro de 2023
em Acre
Estudo do Ipea revela tardia distribuição de recursos extraordinários na pandemia

oestadoacre.com

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a distribuição dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio de emendas parlamentares, não utilizou critérios claros e concentrou-se predominantemente na área de atenção hospitalar, deixando de lado estratégias preventivas e de controle da disseminação do vírus. A análise sobre os repasses feitos em 2020 evidencia a participação das emendas parlamentares nessa distribuição, representando cerca de 7% do total de recursos destinados à saúde pública.

Conforme os dados levantados, no ano de 2020 foram empenhados R$ 33,1 bilhões em transferências para combate à Covid-19, sendo que R$ 32,1 bilhões foram efetivamente transferidos no ano para os estados e os municípios, dos quais R$ 2,32 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Essa proporção de 7,2% destinada às emendas é semelhante à proporção de emendas destinadas a transferências regulares do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos destinados por emendas parlamentares foram distribuídos de forma equivalente entre estados e municípios, com os estados recebendo 51,1% e os municípios 48,9%. No entanto, a distribuição dos recursos por emendas parlamentares não parece ter seguido critérios prévios relacionados à capacidade instalada, divisão de competências entre os entes federativos ou necessidade de saúde da população. Isso é evidenciado pela comparação com os repasses regulares do FNS em 2019, em que os estados receberam 25,2% e os municípios 74,8% do total.

A distribuição dos recursos extraordinários não foi realizada no momento necessário para enfrentar a pandemia. Os repasses foram realizados de forma tardia, coincidindo com o primeiro pico da pandemia, nos meses de julho e agosto de 2020, quando já se observava um aumento significativo no número de casos e óbitos. Essa demora comprometeu a capacidade de expansão da rede de saúde e dificultou o planejamento adequado por parte dos gestores. As emendas parlamentares, por sua vez, foram distribuídas de forma mais célere que os demais recursos extraordinários para combate à pandemia.

A análise das áreas finalísticas de aplicação dos recursos também revelou que a maioria foi direcionada para a assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto as estratégias de prevenção, controle e rastreamento receberam uma proporção menor. Isso resultou em um desequilíbrio na destinação dos recursos entre ações preventivas e de controle e o cuidado assistencial pós-infecção, prejudicando a eficácia das medidas de contenção da disseminação do vírus.

A falta de critérios claros na distribuição dos recursos extraordinários e o foco na atenção hospitalar levantam questões sobre a adequação da destinação por meio de emendas parlamentares na área da saúde. Esses recursos, consoante a Lei Complementar n.º 141/2012, deveriam ser alocados de forma equitativa, levando em consideração as necessidades de saúde da população e a pactuação entre os gestores das três esferas de governo, ou, de uma forma mais ampla, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota técnica da Ipea ressalta a importância de discutir o tema da distribuição de recursos via emendas parlamentares e estabelecer critérios de partilha mais claros e alinhados com as diretrizes do SUS. O texto enfatiza a necessidade de investimentos em estratégias de prevenção e controle da disseminação do vírus, visando reduzir a demanda por cuidados hospitalares e garantir uma resposta mais eficaz no enfrentamento da pandemia.

 

Acessa a íntegra do estudo


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Autor: oestadoacre
Tags: acrebrasilestudoipeaoestadoacrepandemia
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