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Home Acre

Ministro desempata votação a favor da Apple (contra a Gradiente)

por oestadoacre.com
14 de outubro de 2023
em Acre
moraes
Mandar no Zap

Jota – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (13/10) a favor da Apple no julgamento contra a Gradiente pela marca “iphone”.

Com isso, isso o placar está 3 a 2 a favor da empresa norte-americana.

(…)

O caso

A Gradiente depositou o registro da marca “G Gradiente iphone” no INPI no ano 2000, mas apenas em janeiro de 2008 o órgão concedeu o registro, um ano após o lançamento do iPhone pela Apple nos Estados Unidos. O aparelho da Apple chegou ao Brasil em novembro de 2008. A empresa paulista, então, defende que o nome pertence a ela no Brasil.

(…)

O voto de Alexandre de Moraes

-(…)o direito de propriedade não é uma direito absoluto, e de outro lado, a marca tem por objetivo assegurar não só o direito individual do titular da marca, como dos consumidores e evitar prejuízos à livre concorrência, o que evidencia sua função social.

(…)

 


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Autor: oestadoacre
Tags: appegradientemoraesstf
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