Prefeitura realiza capacitação em prevenção e combate ao trabalho infantil para equipe da assistência social.
Dentre as políticas públicas municipais de assistência social, a Prefeitura de Rio Branco tem atuado para proporcionar contornos cada vez mais consolidados nas ações de prevenção e combate ao trabalho infantil na capital, onde a incidência de crianças e adolescentes nesta condição é considerada alta, conforme os dados dos órgãos da rede socioeducativa.
Na manhã desta terça-feira (31) foi dado início ao encontro de capacitação, com a duração de dois dias, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, conhecido também sob a sigla PETI, para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) que trabalham com a temática em âmbito municipal.
Criado em 1996 pelo governo federal, o PETI é a principal política pública para erradicação do trabalho infantil vigente no país e consiste basicamente numa ação integrada desenvolvida pelos entes federados – Estados e Municípios – com ações de transferência de renda, trabalho social com as famílias, além da oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho precoce.
Conforme o diretor de Assistência Social da Sasdh, Ivan Ferreira, para a gestão municipal é fundamental conscientizar a população de que o trabalho de criança é proibido por lei para garantir a sua proteção integral.
“Não é um trabalho de fiscalização e sim realizamos um trabalho de conscientização. A gente encontrando crianças em trabalho infantil, a gente faz encaminhamentos através dos nossos Cras que é o Centro de Referência e o Creas e o devido acompanhamento porque não adianta você somente tirar as crianças que estão em trabalho infantil de rua. A gente precisa fazer buscar mecanismo é através das políticas e programas sociais e é justamente o que estamos fazendo”, enfatizou.
Ele lembra ainda que uma das piores consequências do trabalho infantil é a evasão escolar. “Crianças e adolescentes que deixam de frequentar escolas para trabalhar e garantir a sobrevivência própria ou para contribuir com as despesas da família, mas a educação é direito da criança e do adolescente e dever do estado e da família”, acrescentou.
Representando o Estado no encontro, o chefe do departamento de proteção social especial do governo, Hélio Cesar, explicou que a assistência social tem um papel importante porque faz o acompanhamento das crianças e das famílias que estão envolvidas em situação de trabalho infantil que são diversas e que é também através das assistências sociais que se promove o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos com a família e com a comunidade para dar a criança a condição de viver a infância e não trabalhar
“Garantir a inclusão da criança na escola, inclusão na comunidade para que ela possa se desenvolver enquanto criança e adolescente vendo outras perspectivas de vida que não o trabalho precoce, porque trabalho precoce costuma afastar a criança da educação e consequentemente dificultar que depois ela busque trabalhos que remunerem melhor e que muda a realidade da sua família”, destacou.
O técnico chamou a atenção ainda para os que são considerados os grandes desafios, atualmente, no Acre.
“Combater o recrutamento das crianças para o trabalho com narcotráfico é uma dos piores situações de trabalho e a exploração sexual também é uma das situações que a gente deve combater e dentro da assistência também a inclusão nos programas de transferência de renda, como o PETI que as crianças recebem uma bolsa para frequentar os serviços de convivência”, disse
Por último, ele esclareceu que “quando se fala em trabalho infantil, às vezes as pessoas acham que estamos querendo impedir que a criança ajude num trabalho doméstico dentro de casa, mas não. Estamos falando de trabalhos que vão realmente violar o direito da criança a ter acesso aos serviços básicos, a brincar, ao lazer, à educação, à saúde, ao convívio com a sua família, com a sua comunidade para ser explorada para a lucratividade”, concluiu.
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