No cerne da recente legislação tributária aprovada, destaca-se a significativa redução das alíquotas para uma gama de produtos voltados à saúde. Esta reforma, focada na redução de 60% das taxas para medicamentos e cuidados básicos menstruais, evoluiu para abranger a nutrição enteral e parenteral, direcionada ao tratamento e prevenção das complicações da desnutrição. O Senado, proponente dessas ampliações, busca abarcar um espectro mais abrangente de necessidades de saúde.
Uma adição crucial nesta reforma é a isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por órgãos da Administração Pública e instituições de assistência social sem fins lucrativos. Esse movimento, somado à anterior isenção total da alíquota para medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves como o câncer, evidencia a tentativa de abranger os setores mais vulneráveis e necessitados do sistema de saúde.
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