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Home Acre

TJAC decide: estado deve contratar médicos para Xapuri

oestadoacre.com inf. de Miriane Teles TJAC

por oestadoacre.com
18 de fevereiro de 2024
em Acre
TJAC decide: estado deve contratar médicos para Xapuri
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Tribunal de Justiça do Acre mantém obrigação do estado em contratar médicos para Xapuri

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, por unanimidade, confirmou a obrigação do estado em contratar médicos para Xapuri…

A publicação na edição n° 7.475 do Diário da Justiça (pág. 9) fala si só…

O apelante disse que tão logo os papéis sejam entregues e o processo seletivo siga em frente, os médicos poderão ser contratados…

No entanto, o grupo de juízes do Tribunal de Justiça achou que não havia prova de que médicos foram contratados para preencher a falta de profissionais no único hospital da cidade…

O juiz responsável pelo caso, desembargador Nonato Maia, enfatizou a importância de garantir constantemente os serviços de saúde, destacando que isso é protegido pela Constituição Federal devido ao respeito à dignidade humana e ao direito à saúde…

“A decisão busca garantir a aplicação das políticas públicas e proteger o direito à saúde, conforme estabelecido pela lei”, disse.

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by JLab

 


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Autor: oestadoacre
Tags: acrebrasilestadomédicosoestadoacretjacxapuri
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