O governo do Acre autorizou a antecipação do pagamento do adicional de férias e de 50% da gratificação natalina aos servidores públicos diretamente afetados pelas enchentes dos rios e igarapés. O decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado na edição desta quarta-feira, 6, do Diário Oficial do Estado.
A medida contempla trabalhadores em atividade, aposentados e militares dos órgãos diretos e indiretos do Poder Executivo estadual residentes nos 19 municípios acreanos que se encontram em emergência devido às alagações.
Conforme o texto, os adiantamentos dos benefícios são facultativos, cabendo ao servidor interessado fazer a solicitação, assim como providenciar a documentação necessária para receber a vantagem financeira.
Documentos solicitados
— Número de matrícula e lotação do servidor;
— Comprovante de endereço compatível com o apresentado na última atualização cadastral;
— Certidão da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil no correspondente município, atestando que a área foi diretamente atingida por inundação.
Os requerimentos devem ser protocolados no setor de recursos humanos ou núcleo de humanização do órgão de origem e, ainda, na Central de Atendimento ao Servidor Público na OCA.
Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, nomeados a partir de 1º de janeiro de 2024, trabalhadores contratados temporariamente por excepcional interesse público, pensionistas e funcionários que já tenham recebido o adicional de férias e 50% da gratificação natalina este ano não têm direito ao benefício.
