O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) está dando início à Semana do Consumidor com uma extensa programação, que contará com a participação também de órgãos ou entidades parceiras, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, 15. Esta data, também conhecida como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, é uma das mais importantes para o comércio no Brasil, festejada em todo o mundo.
Conforme o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon/AC divulgará, nesta sexta-feira, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, bem como o ranking das empresas mais reclamadas durante o ano de 2023, no Diário Oficial do Estado. Essa publicação tem o intuito de informar os consumidores, incentivar melhorias por parte dos fornecedores e subsidiar políticas públicas.
A partir da próxima segunda-feira, 18, até sexta-feira, 20, serão realizados atendimentos aos consumidores para renegociação de dívidas, na sede do Procon, das 8h às 13h, e no Via Verde Shopping, das 14h30 às 17h.
Na terça-feira, 19, às 9h, ocorrerá a Cerimônia de Premiação do Programa Rota da Qualidade 2023, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas no Acre (Ipem/AC), na sede do Procon/AC. Na quarta-feira, 20, está prevista uma palestra sobre Consumo Consciente e Compulsivo aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral. Já na quinta-feira, 21, as atividades seguem com a distribuição de material educativo no Shopping Aquiri.
A Semana do Consumidor será encerrada na sexta-feira, 22, com a reunião do Conselho Estadual do Consumidor (Condecon), na Casa Civil, a partir das 9h.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca a relevância do Dia do Consumidor como uma oportunidade para reforçar os direitos e deveres do consumidor na construção de uma sociedade mais justa.
“O Dia do Consumidor foi criado buscando promover a conscientização sobre os direitos dos consumidores e a importância da proteção do consumidor, além de incentivar práticas comerciais mais justas e transparentes por parte das empresas.
Destaca-se, portanto, a importância do CDC para a sociedade, notadamente por ser uma norma especial regente com força constitucional, que regula o mandamento inserto no art. 170, inciso V, da CF de 1988, como princípio constitucional, o qual impõe proteção especial na defesa do consumidor, para garantia da finalidade de justiça social e da existência digna humana sob a ótica da ordem econômica”, ressalta Alana.
Além das atividades realizadas na capital, as Divisões Regionais do Procon em Cruzeiro do Sul e Tarauacá/Envira também contarão com uma programação abrangente, incluindo distribuição de material educativo, fiscalização nos comércios locais, visitas aos empresários, mutirão do superendividamento e cerimônia de premiação do Programa Rota da Qualidade.
A Semana do Consumidor representa um compromisso do governo do Estado do Acre, por meio da atuação legal e técnica do Procon/AC, em promover a defesa dos direitos do consumidor e proporcionar uma relação mais equilibrada entre consumidores e fornecedores, visando sempre a melhoria dos serviços e a proteção dos consumidores do estado.
