A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que começou na última segunda-feira, 8 de abril, e vai até o dia 6 de maio, o prazo para os gestores educacionais cadastrarem, via Transferegov.br, as propostas selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
É importante frisar que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontou alguns critérios para análise e documentos específicos que precisam ser anexados, a depender do projeto, conforme disponibilizado no portal do Fundo.
Realizado o cadastro, o FNDE analisará as propostas e, se necessário, solicitará complementações. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos poderá ocasionar a desclassificação da proposta.
Após a aprovação pelo FNDE, o processo seguirá para a Caixa Econômica Federal (CEF) para acompanhamento das fases da obra. Todo o processo será realizado pelo Transferegov, sem a necessidade do envio de ofícios para o FNDE ou para a Caixa.
Em caso de dúvidas, foi disponibilizado o Manual de preenchimento da proposta de formalização e o resultado da seleção pode ser consultado por meio da Portaria 215/2024.
