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Home Acre

STF: abordagem policial não pode ser feita apenas por perfil racial

STF proíbe abordagem policial apenas por perfil racial

por oestadoacre.com
13 de abril de 2024
em Acre
stf
Mandar no Zap

Do Jota – Policiais e agentes públicos de forma geral não podem fazer abordagens pessoais baseadas na cor da pele, sexo, orientação sexual ou aparência física, conforme tese aprovada nesta quinta-feira (11/4) pela unanimidade dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros entenderam que, para justificar a ação, os agentes devem ter indícios objetivos, como posse de arma proibida ou papéis. Para os ministros, o racismo e o preconceito não podem ser utilizados como parâmetros para as abordagens a serem realizadas.

A tese firmada foi a seguinte: “A busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física”.

(…)

Grifo meu: é preciso uma nova escola/mentalidade de formação da polícia no Brasil…Policiais são formados por uma doutrina militarista, reacionária-ultrapassada e discriminatória…A culpa não é somente deles pelos problemas existentes.


J R Braña B.

 

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Autor: J R Braña B.
Tags: abordageperfilracialstf
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