Tudo é política!
sexta-feira, agosto 1, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Saiba quais são os direitos das trabalhadoras domésticas

Legislação garante jornada de 8 horas diárias e até 44 horas semanais

por oestadoacre.com
29 de abril de 2024
em Acre
Saiba quais são os direitos das trabalhadoras domésticas
Mandar no Zap

Por Luiz Claudio Ferreira da EBC


A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha que passar a semana inteira na residência da família também fazendo limpeza e alimentação o dia inteiro”.

Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.

Cartilha

Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.

Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres.

A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família.

O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.‌‌

Direitos

A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.

Conheça as principais garantias

1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;

2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;

3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;

4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;

5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;

6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;

7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;

8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;

9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.

estadoacre.com no WhatsApp… Só clicar aqui, seguir… E pronto!


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: acrebrasildireitosoestadoacre
EnviarCompartilhar1Compartilhar

Notícias Relacionadas

abdi

ABDI: parceria para fortalecer a cadeia do café

1 de agosto de 2025

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Instituto Federal do Acre (IFAC) uniram forças para fortalecer a cadeia...

defens

Defensoria Pública prorroga inscrições do programa ‘Meu Pai Tem Nome’

1 de agosto de 2025

DPA - A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrições para a quarta edição do programa nacional...

voos de palavras

Voos de Palavras, por Neiva Nara…📹

1 de agosto de 2025

Dança... Por Neiva Nara https://youtube.com/shorts/UubmMdOqAdE?si=7xicn5jhSBEN_Ih5  

idosos

Prefeitura: 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Rio Branco

31 de julho de 2025

Com o tema 'Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação', a Prefeitura de Rio Branco promoveu, na...

gladsonc

Por isso GladsonC não é o presidente Lula…

31 de julho de 2025

O governador GladsonC parece ainda não ter compreendido o que se passa entre o Brasil e o governo de extrema-direita...

Mais lidas

  • ’60 socos no rosto’: Perpétua denuncia violência brutal contra mulher…📹

    ’60 socos no rosto’: Perpétua denuncia violência brutal contra mulher…📹

    33 Compartilhamentos
    Compartilhar 13 Tweet 8
  • Sena no D.O…fazenda é desapropriada em Sena para utilidade pública

    15 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Pe. Massimo…o direito de ter a sua fé e não ter…⛪

    14 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • ICL: ‘Traidores da pátria’…📹

    14 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Quem levou a novilha???📹

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3

Últimas Notícias

amazon

Amazon investe menos de R$ 1 milhão em 10 anos no Acre (migalhas!)….📹

1 de agosto de 2025
gehlen

Gehlen em dose dupla…..📹

1 de agosto de 2025
donaldo

Donaldo pede: Me liga, Lula!

1 de agosto de 2025
Petecão: R$ 1 milhão para iluminação em LED no Quinari

Petecão: R$ 1 milhão para iluminação em LED no Quinari

1 de agosto de 2025
nicolau

Presidente da Aleac: ‘Justiça Eleitoral tem sido exemplo de compromisso com a legalidade’

1 de agosto de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.