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Home Acre

É hora de chamar da bancada do estupro?

por oestadoacre.com
13 de junho de 2024
em Acre
É hora de chamar da bancada do estupro?
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Projeto de lei prevê que mulher estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que o estuprador; entenda

Câmara dos Deputados deve votar o pedido de urgência para o texto ainda nesta quarta-feira

O Globo: O projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, prevê que a pena para a mulher que realizar o procedimento seja mais dura do que a prevista para o homem que a estuprou. A medida aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. No caso do crime de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

(…)

Em tempo: homens não aprovariam tal legislação se engravidassem de estupro. (oestadoacre.com)


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Tags: estuprooestadoacre
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