Dep Edvaldo Magalhães, na Aleac
-O trabalho da Comissão Especial, criada a partir de um requerimento do nosso mandato, rendeu bons frutos ao final deste semestre legislativo. Foram quatro projetos de leis aprovados, possibilitando o aperfeiçoamento e a modernização da nossa legislação ambiental e fundiária, permitindo a milhares de produtores rurais a compensação ambiental, a regularização fundiária nas florestas públicas e polos agroflorestais, bem como a desburocratização do licenciamento.
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Autor:
oestadoacre
