DPE/AC – Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), um candidato reprovado na fase de apresentação de exames médicos por diagnosticar hepatite B garantiu permanência em seleção de concurso para cargo de policial penal.
Após ser aprovado nas fases objetiva, discursiva, de títulos e na prova de aptidão física do certame, o assistido da DPE/AC foi considerado inapto na fase de apresentação de exames, por ser diagnosticado com hepatite B, o que segundo a banca do concurso, está entre os casos estipulados no edital como condição incapacitante para o exercício do cargo. Se vendo prejudicado, o assistido procurou ajuda da Defensoria Pública.
Na ação, a defensora pública Juliana Caobianco, destacou que “no edital não consta proibição expressa destinada a pessoas portadoras de hepatite B, não podendo a banca se basear em risco abstrato e hipotéticos acerca da capacidade laboral do candidato. Além disso, o assistido possui laudo médico de infectologista que atesta a capacidade laboral e atua há dois anos como professor de educação física em escola estadual”.
Na decisão da justiça, foi determinada a imediata convocação do candidato para prosseguir nas fases posteriores do certame, anulando a decisão administrativa da banca.
