Tudo é política!
sábado, maio 31, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Gov Fed aumenta e institui novas multas para quem provocar incêndios florestais

por oestadoacre.com
21 de setembro de 2024
em Acre
gov fed
Mandar no Zap

Gov Fed- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicada em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios. O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil. Essas sanções não existiam e se somam ao conjunto de outras medidas que visam desincentivar e coibir os incêndios criminosos.

multas

Nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais nas propriedades, conforme previsto pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, os responsáveis pelo imóvel rural poderão pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.

O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil. Atualmente, a penalidade é de R$ 1 mil. Neste momento, em razão da grave situação de estiagem, todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.

Se os incêndios ocorrerem em terras indígenas, o valor da multa será dobrado conforme estabelecido no art. 60, inc. I e II. O mesmo vale para sanções aplicadas a infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio.

O decreto também cria penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (multa pode chegar a R$ 50 milhões); pela compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal ou vegetal sem autorização (multa de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível com a mensuração do objeto da infração). Já a penalidade pelo descumprimento de embargo de obra ou atividade, a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões;

MEDIDA PROVISÓRIA – Também nesta sexta-feira (20), o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.259, que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira reembolsável e não reembolsável a União, Estados e Distrito Federal, nas ações de prevenção e combate aos incêndios. De acordo com a MP, as unidades da Federação poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo estando em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista e previdenciária.

Para que essa condição seja aplicada, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo Poder Executivo federal. Além disso, essas medidas excepcionais ocorrerão enquanto estiver em vigor o estado de calamidade/situação de emergência.

(…)

 


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: fedgovincêndiosmutas
EnviarCompartilhar2Compartilhar

Notícias Relacionadas

valtin

Secretário Valtim: parceria da PMRB com delegados em posse da Adepol: ‘Porta aberta’

31 de maio de 2025

PMRB - O secretário da Casa Civil de Rio Branco, Valtim José da Silva, destacou o compromisso da prefeitura com...

especialistas

Presidente Lula sanciona Lei do Luto Parental: o que muda

30 de maio de 2025

G1 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do...

greve

Sinteac: segue a tungada nos servidores da Educação

30 de maio de 2025

Rosana Nascimento, presidente do Sinteac — Terça, 8 da manhã, em frente da secretaria de Educação pelo retorno dos 10%...

caiado boca

Presidenciável Caiado e Bocalom em evento sobre o setor produtivo em Rondônia

30 de maio de 2025

Em Ji-Paraná (RO) – Durante sessão especial da Assembleia Legislativa de Rondônia, na Rondônia Rural Show, o governador de Goiás,...

musk

E quis dar lição de moral em ministros do STF do Brasil

30 de maio de 2025

NYT revela: Enquanto Elon Musk se tornava um dos aliados mais próximos de Donald Trump no ano passado — liderando comícios barulhentos e doando...

Mais lidas

  • Senador ataca Marina, maior ministra do Meio Ambiente📹

    Senador ataca Marina, maior ministra do Meio Ambiente📹

    29 Compartilhamentos
    Compartilhar 12 Tweet 7
  • Avaliação do prédio e área do Santa Juliana em Sena sai nos próximos dias (Diocese quer encontro com prefeito)

    17 Compartilhamentos
    Compartilhar 7 Tweet 4
  • PM ajuda seu Manoel a vender picolé

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Conversa com Pe. Paolino, no último dia de arraial em Sena Madureira (não acredita?)

    16 Compartilhamentos
    Compartilhar 6 Tweet 4
  • Faltam 164 dias para o Enem 2025 — veja o passo a passo para se inscrever

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3

Últimas Notícias

valtin

Secretário Valtim: parceria da PMRB com delegados em posse da Adepol: ‘Porta aberta’

31 de maio de 2025
dh

Direitos Humanos: Defensoria ajuda a 900 presos no Acre

31 de maio de 2025
nassif

Nassif e Beto Richa…os bastidores da Lava Jato…📹

31 de maio de 2025
delegados

PMRB prestigia posse da nova diretoria da Associação dos Delegados da PC

31 de maio de 2025
paolino

Conversa com Pe. Paolino, no último dia de arraial em Sena Madureira (não acredita?)

31 de maio de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.