Via Emanuelly Falquerto – Investindo na consolidação da política penal, para enfrentar os problemas da segurança pública, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) avança no atendimento as pessoas custodiadas e encarceradas melhorando a infraestrutura do Fórum Criminal, no local que recolhe pessoas presas que vão passar por audiências e também com o Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec).
A Apec é um serviço instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resolução n.°288/2019, implantado no TJAC em 2021, que recebe as pessoas que estão ingressando no Sistema Penal, com a coleta de informações, identificação das necessidades, além da realização de encaminhamentos conforme a vulnerabilidade constatada.
Esse atendimento é feito por equipe multidisciplinar, da Psicologia e Assistência Social, que recebem as pessoas em uma sala reservada, destinada ao serviço. O acompanhamento é feito antes tanto para pessoas que irão passar por Audiência de Custódia e também para pessoas em descumprimento de medidas cautelares e de penas. Após isso, os profissionais fazem relatórios psicossocial sugerindo encaminhamentos, que poderão ou não ser acolhidos pelas juízas e juízes.
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