O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 4.513/2024, que propõe mudanças nas Leis 14.735 e 14.751, de 2023, para reforçar o combate a crimes nos rios brasileiros. O projeto busca criar unidades específicas nas polícias civis e militares para atuar na investigação e policiamento das águas, com foco em regiões como a Amazônia, onde a pirataria e outros delitos fluviais têm crescido.
— Os assaltos a embarcações que transportam mercadorias nos rios da Amazônia têm causado grandes prejuízos econômicos e afetado a população, que sofre com escassez de produtos e preços altos devido à insegurança – justificou o senador.
Petecão destacou que as leis atuais não enfrentam adequadamente os crimes fluviais, motivando a criação da proposta, que prevê unidades especializadas nas polícias civis para investigar esses delitos e forças militares para prevenir e combatê-los. O senador acredita que a medida fortalecerá a segurança, reduzirá prejuízos econômicos e garantirá mais tranquilidade à navegação nos rios do país.
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