Tudo é política!
sexta-feira, julho 4, 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
OEstadoAcre.com
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Home Acre

Tem que acabar essa vergonha de emenda pix

por oestadoacre.com
7 de dezembro de 2024
em Acre
mpf
Mandar no Zap

Do MPF:

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a sete municípios acreanos que prestem contas do uso dos recursos oriundos das chamadas “emendas PIX”, registrando as contratações decorrentes dessas verbas no Portal Nacional de Contratações Públicas, e que prestem contas de todos os valores oriundos das emendas utilizados em 2024. A prestação deverá ser feita por meio da plataforma do Transferegov.br até o dia 31 de dezembro, como determinam a Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob pena de ficarem proibidos de receber novas transferências do tipo, enquanto perdurar o descumprimento.

As recomendações foram enviadas aos seguintes municípios, com os respectivos valores recebidos: Brasileia – R$ 7,6 milhões; Epitaciolândia – R$ 3,2 milhões; Porto Walter – R$ 3,1 milhões; Senador Guiomard – R$ 3,1 milhões; Capixaba – R$ 3 milhões; Feijó – R$ 654 mil e Xapuri – R$ 500 mil.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas recomendações, a legislação prevê, inclusive, a possibilidade de penalização administrativa, cível e penal para os gestores que não cumprirem a prestação de contas.

A Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5ª CCR/MPF) coordena força de trabalho focada na fiscalização, a nível nacional, do uso adequado dos recursos públicos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida, mais conhecidas como “emendas Pix”.

O procurador explica que as “emendas Pix” foram introduzidas no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que incluiu o art. 166-A na Constituição Federal, permitindo a transferência direta de recursos públicos sem necessidade de vinculação a projetos ou atividades específicas, convênio ou outro instrumento congênere. Dias destaca, porém, que a utilização delas continua vinculada aos princípios norteadores da Administração Pública, e de seus agentes, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os gestores municipais que receberam a recomendação deverão comprovar o seu cumprimento ao MPF até o último dia do ano, ou apresentar as razões para a recusa no prazo de até dez dias úteis, a contar do recebimento do documento. O MPF alerta que a demora ou ineficiência no seu cumprimento poderá ocasionar a adoção das medidas legais consideradas cabíveis para sanar as irregularidades identificadas e responsabilizar os agentes.


Receba as notícias de oestadoacre.com direto no celular... entre na comuna


Tags: emendampfpixprefeituras
EnviarCompartilhar2Compartilhar

Notícias Relacionadas

abdi

ABDI lança desafio de inovação com foco na indústria e juventude universitária

4 de julho de 2025

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), presidida por Perpétua Almeida, em parceria com a Brasil Júnior, lançou o edital...

excesso

E o excesso de proteção às castas privilegiadas???

3 de julho de 2025

Manchete da Folha de S. Paulo, que adora declarações de figuras públicas contra os trabalhadores do Brasil, como fossem castas...

saúde logo

Tratamento de câncer: cidadão de Manoel Urbano cobra governador…📹

3 de julho de 2025

Neném Moraes, de Manoel Urbano, cobra o governador GladsonC... Assista...o vídeo tem mais de seis minutos e cortamos em três...

mega

Mega-Sena acumula: R$ 6,5 milhões

3 de julho de 2025

Agência Brasil Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.883 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio acumulou e...

CNU 2025: edital, prazos e vagas

CNU 2025: edital, prazos e vagas

3 de julho de 2025

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nessa segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da...

Mais lidas

  • opinião

    A hipocrisia conservadora e o beijo a um estado secular

    12 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • 37 anos depois STF pisa no chão da casa onde viveu e foi assassinado Chico Mendes

    13 Compartilhamentos
    Compartilhar 5 Tweet 3
  • Prefeito Gehlen mira site da capital…’Não adianta insistir’

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2
  • A flapress tá de luto…

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2
  • Heloy de Castro detona Energisa por cortar árvore na sua casa…📹

    9 Compartilhamentos
    Compartilhar 4 Tweet 2

Últimas Notícias

abdi

ABDI lança desafio de inovação com foco na indústria e juventude universitária

4 de julho de 2025
palhetas

Dep Edvaldo: galpão novo e esperança para 27 famílias em Cruzeiro

4 de julho de 2025
Biometria mobiliza eleitores em Rodrigues Alves

Biometria mobiliza eleitores em Rodrigues Alves

4 de julho de 2025
Pecuária do Acre trava sem modernização

Pecuária do Acre trava sem modernização

4 de julho de 2025
ru

Receitas do RU da Ufac agora em e-book

4 de julho de 2025
  • oestadoacre
  • Fale Conosco

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Acre
  • Sena Madureira
  • Diversos
  • Vídeos

oestadoacre.com
E-mail: oestadoacre@gmail.com
Ajude manter oestadoacre - Pix chave: oestadoacre@gmail.com
Resp - J R Braña B.